Ministério Público e Câmara investigam viagem de prefeita do PT para a Itália

Toda a população de Esperantina precisa acompanhar o que está a ocorrer no município, demonstrar que sabe exercer o controle social, principalmente, diante do atual caso que envolve o Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores, o Executivo e, dependendo das primeiras informações levantadas pelo MP, quem sabe, a questão seja judicializada, passando a incluir também nesse rol o Judiciário.

Última semana, o promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior fez publicar a portaria número 011/2018 em que abre uma investigação para averiguar se a prefeita Vilma Amorim, do PT, pediu autorização à Câmara dos Vereadores para deixar o país, e concomitante a isso pediu explicações ao vice-prefeito Jânio Filho (PSB) para averiguar se houve a transmissão do cargo.
Tanto o vice-prefeito quanto o presidente da Câmara, Manoel Filho, também do PT, já disseram que não ocorreu nem uma coisa nem outra, como o foi publicado na matéria titulada “Prefeita viaja para a Europa, não transmite cargo e pode perder o mandato”.
A dúvida é saber se a prefeita passou 15 ou mais de 15 dias no exterior, já que para ficar na Europa além desse prazo, pela Constituição Federal, ela teria que pedir autorização à Casa legislativa. Porém, como não transmitiu o cargo – e aqui foi no mínimo um ato descortês, ou uma demonstração de não confiança no seu vice-prefeito – , o município ficou acéfalo, sem comando. Se municípios, estados e o país fossem governados por secretários e assessores, então para que a finalidade das eleições?
Na portaria de instauração de procedimento investigativo, o promotor informa o caso ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Entre as diligências, está a averiguação na Lei Orgânica do Município – uma aberração capaz de fazer o seu autor pedir desculpas ao município por possíveis inúmeros desconhecimentos jurídicos.
O promotor também determinou a remessa de ofício à prefeita Vilma Amorim para que a gestora, no prazo de cinco dias, explique se foi solicitada alguma autorização para afastamento do município na sua viagem à Itália por possível prazo superior a 15 dias – prazo que ainda é uma dúvida a ser dirimida. O MPE também quer saber se a quase sempre inerte Câmara de Vereadores do município questionou sobre a eventual ausência prolongada da gestora petista, sendo necessário encaminhar para os “autos cópia do requerimento ou a ata da sessão eventualmente realizada”.
Não à toa, a Câmara, na noite da última sexta-feira 2, talvez para mostrar que está a fazer algo, de forma unânime aprovou requerimento solicitando as passagens da prefeita petista em sua viagem à Itália – deixando o município como se não tivesse Casa legislativa alguma, nas mãos de assessores e secretários.
O procedimento investigativo do Ministério Público é público, qualquer cidadão pode ter acesso às informações levantadas, segundo o promotor.
_Trecho da portaria do MPE que abriu procedimento investigativo…

PREFEITA TEVE AUDIÊNCIA COM O PROMOTOR QUE A INVESTIGARÁ
Na quinta-feira (1º), já cedo da manhã, a prefeita estava em audiência com o promotor de Justiça Raimundo Júnior. O encontro foi confirmado por ele próprio, que disse ter revelado a ela a abertura do procedimento e que a petista seria oficiada sobre a viagem. As passagens de ida para a Itália vão tirar a dúvida sobre a real data de partida para o exterior, já que há suspeitas de duas, uma informada e outra realmente real. A chegada parece ser presumível, embora para a investigação essa informação deva ser precisa.
É esse emaranhado de fatos, diante dos envolvidos, que a população do município precisa acompanhar, não só porque envolve os poderes, mas porque tem se sentido tão abandonada (bastando olhar para as ruas da cidade), e também porque já passou da hora de fazer os políticos e autoridades desse município sentirem de onde emana o poder: do povo.
Quando da divulgação pelo 180 Grau da matéria sobre a viagem para a Itália, o secretário de Comunicação do município Clenilton Gomes praticamente não sabia o que estava a ocorrer. E isso em duas situações.
A primeira quando foi questionado em duas oportunidades distintas sobre as datas de partida e de chegada da sua superior imediata, a prefeita. Ele não soube informar, ou não quis – o que pode levantar a hipótese que a passagem de volta pode ter sido antecipada para não ultrapassar o perigoso prazo superior a 15 dias. Sendo assim, àquela altura, com a exposição do caso, dizer uma data seria arriscado. A Lei Orgânica foi alterada pela base de Vilma Amorim na Câmara para permitir a ausência da líder do Executivo por 30 dias, é válido ressaltar.
A segunda ocasião em que o secretário de Comunicação demonstrou não saber muito sobre o seu município foi quando, provavelmente indignado com a publicação do portal sobre a acefalia do município, remeteu via WhatsApp o seguinte suposto desabafo:
“Rômulo, como lhe falei, o município está andando normal, todas as áreas estão seguindo um planejamento feito pela gestão, estradas estão sendo recuperadas, a saúde funcionando, a educação com as aulas seguindo de forma natural, com transporte escolar funcionando, merenda na escola, serviços de limpeza da cidade, tudo dentro da normalidade, equipe de iluminação pública trabalhando para manter a cidade iluminada, a assistência social funcionando com os grupos de idosos, cuidando das crianças com escola de música e várias outras atividades, portanto, os serviços essenciais estão funcionado. Por que você não colocou as informações na matéria que os serviços essenciais estão funcionando regularmente [mesmo sem a prefeita]?”.
Como se vê, no primeiro caso o secretário de Comunicação, que confundiu jornalismo com assessoria de imprensa, pôde constatar que a falta de explicações à opinião pública e a falta de transparência provocam ondas de especulações.
Já no segundo caso, onde Esperantina é miticamente pintada pelo subordinado da prefeita como uma cidade com padrão europeu, talvez italiano, o secretário praticamente fez crer que o melhor é a prefeita ir morar mesmo na Itália, porque da forma como ele fala, é quando a gestora está longe que tudo parece funcionar plenamente no município.
Claro, se isso que ele disse realmente for verdade.
Com a palavra a população local.
Prefeita viaja para Europa, não transmite cargo e pode perder o mandato
https://180graus.com/politica/prefeita-viaja-para-europa-nao-transmite-cargo-e-pode-perder-o-mandato
Por Romulo Rocha