A prefeita de Esperantina Vilma Carvalho Amorim, do PT, está em um ano delicado. Além da crise política instalada no seu governo, advinda da perda de apoio do funcionalismo público, por conta dos atrasos salariais, ela enfrenta também problemas com os órgãos da rede de controle no âmbito da justiça federal.
Recentemente, após uma ampla investigação da Polícia Federal, atuações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU), a atual gestora do município de Esperantina foi denunciada por improbidade administrativa em face da malversação de recursos públicos quando era secretária de educação no governo do então petista Francisco Antônio de Sousa Filho, o Chico Antônio.
Ambos foram ouvidos pela Polícia Federal, nas investigações oriundas do Ministério Público Federal (MPF). O resultado é que as constatações de supostas irregularidades são inúmeras em relação à gestão de verbas do FUNDEB nos anos de 2009 a 2010.
As investigações apontaram:
1 – Despesas inelegíveis no montante de R$ 92.628,14, referentes a pagamentos com despesas não abrangidas na manutenção e desenvolvimento da educação básica;
2 – Pagamentos indevidos com recursos dos 60% do FUNDEB, no valor de R$ 371.997,15 a profissionais do magistério em exercício em outro município, aposentados ou em atividades alheias ao desenvolvimento da educação básica;
3 – Execução de despesa sem o devido processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no montante de R$ 16.194,89;
4 – Irregularidades na realização de Tomada de Preços n.º 02/2009, referente à locação de veículos para o transporte de alunos do município;
5 – Irregularidades na execução do contrato n.º 164/2009;
6 – Contratação irregular de professores temporários, ocasionando pagamentos indevidos no montante de R$ 643.611,45;
7 – Irregularidades na execução do Pregão Presencial n.º 01/2010, para a contratação dos serviços de transporte no município, no valor de R$ 1.254.000,00;
8 – Irregularidades na execução do contrato n.º 036/2010; e
9 – Pagamentos indevidos de despesas referentes a exercícios anteriores, com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 208.291,05.
SOBREPREÇO NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Uma das mais graves irregularidades foi o contrato no valor de R$ 1.254.000,00 com a empresa Charter para a contratação de transporte escolar.
Segundo a denúncia presentada à Justiça Federal, o contrato estava “eivado de irregularidades” e com sobrepreço.
“Analisando a documentação apresentada pela Prefeitura, após notificação da CGU, não se verificou nenhuma justificativa para o aumento excessivo e pago pelo município à empresa CHARTER. Ademais, sequer consta pedidos da empresa solicitando reajuste de preço”, traz a peça acusatória.
Havia ainda, segundo o Ministério Público, a subcontratação de empresas que transportavam os alunos em veículos como D-20 e F-400 e não em ônibus escolares descentes.
PAGAMENTOS DE DESPESAS DO INSS COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Outra constatação da má gestão petista daquele tempo na educação foi pagamento de dívidas junto ao INSS com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 208.291,05.
“A Prefeitura de Esperantina confirmou as irregularidades, acima identificadas, porém alegou que os valores seriam devolvidos. Frise-se que tais despesas não estão caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme as Leis n.º 9.427/96 e 9.3494/96”, pontua a acusação.
PEDIDOS DO MPF À JUSTIÇA FEDERAL
Entre os pedidos do Ministério Público Federal na denúncia apresentada à justiça, já que pleiteia as sanções máximas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, está a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
Por Rômulo Rocha
