A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta terça-feira (10) e aprovou o Projeto de lei 100, do deputado João Mádison (PMDB), que altera o anexo único da lei 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
O relator do projeto, o deputado Edson Ferreira (PSD), explicou sobre a emenda aditiva apresentada por ele, onde foi acrescentada a Associação Esportiva Escolhinha Talentos da Capivara Futebol Clube.
Outro projeto lido e aprovado pela CCJ foi a Mensagem de número 53, do Governo do Estado, que veta totalmente o Projeto de Lei que “Dá nome a Penitenciária Regional de Campo Maior”. O relator da matéria foi o deputado Edson Ferreira, que votou favorável ao veto.
O nome da penitenciária tinha sido definido após Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), pelo deputado Aluísio Martins (PT). A penitenciária terá capacidade de lotação de 160 vagas, a obra já estava concluída.
Estiveram presentes à reunião da CCJ, os deputados João Mádison (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Marden Menezes (PSDB), Aluísio Martins (PT), Rubem Martins (PSB), João de Deus (PT, Juliana Moraes (PMDB), Mauro Tapety (PMDB)Fernando Monteiro (PRTB) e ainda a presença do ex-governador do estado do Piauí, José Filho (PMDB).
Lindalva Miranda
