O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça, Dr. José Sérvio de Deus Barros, enviou recentemente uma recomendação para a Prefeitura de Esperantina, solicitando correção no Portal da Transparência.
A recomendação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município, notadamente a exposição de dados pessoais (número do RG e CPF) de cada servidor, bem como informação errônea acerca da remuneração recebida pelo servidor Helvécio Brito de Carvalho Filho.
Dr. Sérvio de Deus, recomendou que a Prefeitura de Esperantina, administrada pela Prefeita Vilma Carvalho Amorim (PT), adote medidas necessárias no sentido de restringir o acesso as informações pessoais (RG e CPF) de cada servidor existentes no site do Portal da Transparência na internet, bem como a correção acerca da remuneração percebida pelo servidor Helvécio Brito.
A não observância integral da referida recomendação acarretará adoção pelo Ministério Público das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Veja cópias das recomendações, abaixo:
