AVEPI é contra posse imediata de novos vereadores

Em meio as discussões sobre a convocação ou não dos suplentes para assumir as mais de 7 mil vagas criadas em todo o país, dessas 113 no Piauí, após promulgação da chamada PEC dos Vereadores, a Associação da categoria estadual já tomou sua posição: é contra. Segundo o presidente da AVEPI, José Filho, a medida deve valer apenas para as próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2012.

“Por nós, que compomos a nova diretoria da Associação, fica descartada a validade de posse dos suplentes agora”, disse o presidente, que é vereador no município de Nazaré do Piauí, eleito em outubro de 2008. O parlamentar ressalta que convocar os suplentes para assumir as cadeiras agora é retroagir no tempo. “E com certeza será prejudicial às Câmaras que tiveram alteração no número de vagas”, ressaltou.

José Filho apontou como um dos problemas para a posse desses novos vereadores a questão econômica. De acordo com ele, a dotação orçamentária para esse ano já foi aprovada sem a confirmação dos novos parlamentares. “Vai comprometer a folha de pagamento”, destacou, lembrando ainda que caso seja determinada a posse, muitos vereadores eleitos ano passado perderam o mandato. “Em virtude da mudança do coeficiente eleitoral”.

O presidente da AVEPI completou afirmando que não é contra a decisão de criação das 113 novas vagas, só para o Piauí, mas contra a posse imediata. “Temos o mesmo pensamento do ministro Carlos Aires Brito, presidente do TSE, que decidiu pela validade da PEC apenas nas próximas eleições”, detalhou José Filho.

Justiça

Ontem, o presidente do TSE enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores. O que representa que a regra só entraria em vigor, se tivesse sido aprovada até junho de 2008, como não foi.

Entretanto, no ofício, o ministro Aires Brito diz não ter a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais. No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador. No Piauí, a desembargadora Eulália Pinheiro, presidente do TRE-PI, afirmou que ainda não havia recebido o ofício do TSE e que, portanto, não iria se pronunciar, ainda.

Fonte: PortalAZ