Plenário aprova novos cargos do Judiciário e autoriza viagem do governador
Os parlamentares estaduais aprovaram 23 matérias em primeira e segunda votações incluídas na ordem do dia da sessão de hoje(13).
Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 11/2016 que cria um cargo de juiz auxiliar e dois cargos de assessores em comarcas do Tribunal de Justiça do Estado em Picos e o Projeto de Lei 42/2016 do Poder Executivo autorizando a doação de imóvel à Prefeitura de Teresina para construção do Terminal de Ônibus do bairro Piçarreira.O plenário aprovou os Projetos de Resolução 04/2016 e 05/2016 da Mesa Diretora da Assembleia que autorizam o governador Wellington Dias e a vice-governadora Margarete Coelho a realizarem viagens ao exterior, respectivamente, entre os dias 17 a 22 deste mês e 23 de dezembro a 02 de janeiro de 2017. Wellington Dias viajará a Roma, capital da Itália, e à Holanda, no continente europeu.Foram aprovados cinco Projetos de Lei que tratam sobre cessão, doação e desapropriação de imóveis em Teresina e no interior. Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei número 61/2016 que desapropria imóveis destinados à construção do Centro de Convenções de Parnaíba.Dois Indicativos de Projetos de Lei, também, foram aprovados pelos deputados, incluindo o de número 25/2016 da deputada Flora Izabel (PT) que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) que institui a opção de antecipação do pagamento de parcelas referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A opção poderá ser feita pelo site do Detran para o ano seguinte após a quitação do IPVA do exercício vigente.
Por J. Barros
