O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e a sociedade em geral, por meio das ferramentas digitais, podem fiscalizar a administração dos gestores no âmbito municipal e estadual. Os órgãos têm a obrigação de prestar contas e apresentar os documentos, via internet, para consulta de orçamentos e trâmites administrativos.
O gestor que não disponibilizar os documentos pode ter as contas bloqueadas.
A fiscalização ocorre a cada mês pelos técnicos do TCE, que analisam as informações para verificar se os documentos estão corretos. Quando é detectado algum problema, são adotadas as medidas cabíveis, como, por exemplo, uma notificação ao gestor para corrigir a falha. Quando, mesmo após notificados, a falta de documento ou outras falhas não são corrigidas, o município pode ter as contas bloqueadas ou reprovada suas contas.
O Sistema Sagres é uma das ferramentas e concentra as informações contábeis, como execução orçamentária, pagamentos e outras despesas relativas ao orçamento dos órgãos municipais. O próprio sistema processa os dados e aponta eventuais indícios de irregularidades. A falta de documentação no Sagres é uma das principais razões de bloqueio de contas ou reprovação de prestações de contas das prefeituras pelo TCE-PI.
No Admissão Web são disponibilizadas as informações sobre concursos públicos e a convocação e nomeação dos aprovados. Antônio Filho, chefe da Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia do Tribunal, explica que, por meio dessa ferramenta, os candidatos aprovados ou classificados em concursos públicos nos órgãos do estado e dos municípios podem acompanhar a convocação e nomeação dos concursados.
Esse tipo de acompanhamento contribui também para garantir a lisura do processo de preenchimento das vagas, já que o órgão ou prefeitura pode ser denunciado a qualquer sinal de irregularidade.
Por: Ithyara Borges – Jornal O Dia
