Vereadores derrubam veto da Prefeita Vilma Amorim durante seção na Câmara Municipal
Os Vereadores da Câmara Municipal de Esperantina, derrubaram por unanimidade o veto da Prefeita do município, Vilma Carvalho Amorim (PT), a uma proposta de Emenda aditiva ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de autoria dos Vereadores: João de Deus Correia (PMDB) e Adalberto Alves de Aguiar (DEM).
De acordo com a proposta de Emenda, fica reservado um percentual de 1% (um por cento), do valor da Receita Corrente Líquida do Orçamento Municipal para emendas individuais dos Vereadores. As Emendas serão executadas pelo Poder Executivo no respectivo exercício, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade e infração político-administrativo.
As obras, subvenções, projetos e programas, provenientes das Emendas deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).
Vale ressaltar que até mesmo os Vereadores que compõe a base de sustentação da atual gestão votaram contra o veto da Prefeita, ou seja, todos foram unânimes em aprovar a tese que os parlamentares tenham direito de indicar a realização de benfeitorias no município através das Emendas individuais.
Por Ricardo Melo
