Vereador Manoel Filho distribui edição atualizada da Lei Orgânica do municipio
O poder legislativo municipal de Esperantina, que tem a frente como atual Presidente, o Vereador petista, Manoel da Costa Araújo Filho (PT), mandou confeccionar uma edição atualizada da Lei Orgânica do município de Esperantina.
Vale ressaltar que todos os Vereadores do município receberam uma edição atualizada da Lei e o próprio parlamentar fez a entrega de uma edição pessoalmente a Prefeita Vilma Amorim. bem como a alguns secretários do município.
Na oportunidade, foram entregues edições a Escolas e órgãos do municipio.
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
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