Santolia é denunciado em Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça Federal

O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia foi denunciado em Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça Federal na última segunda-feira (24). A denuncia foi feita pelo Procurador da Republica no Piauí, Dr. Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.

A denúncia é referente a omissão na prestação de contas do convênio 842319 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Ministério da Educação com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tinha como objetivo apoiar financeiramente as ações de melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, melhorando as condições de ensino e aprendizado dos alunos da Educação Básica com a construção de uma escola com 12 (doze) salas de aula.

Os recursos foram previstos no montante de R$ 566.053,24, porém, foi repassado apenas a primeira parcela de R$ 89.100,00, com a correta prestação de contas as demais parcelas seriam liberadas posteriormente.

O ex-prefeito Antonio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido) e o então Secretário de Finanças, Geraldo Vieira Diniz deram sumiço no dinheiro e não se tem notícia sequer do início da construção da escola.

Confira na integra os dados do processo:

Seção Judiciária do Piauí
Consulta Processual

Processo: 2009.40.00.005360-0

Classe: 64 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juiz: RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Data de Autuação: 06/08/2009
Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (24/08/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1030800 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: P ADM 1270000000516/2009-00/CONVENIO 842319/2005/SIAFI 542413/FNDE

Movimentação

Data Codigo Descrição Complemento
25/08/2009 08:33:24218RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009 11:49:252DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2009 14:42:5412ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/08/2009 12:08:0812ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
VARA PREVENTA: JUIZ DISTRIBUIDOR
19/08/2009 09:41:0912ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

19/08/2009 09:38:3612ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

13/08/2009 11:54:1712ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
VARA PREVENTA: 5ª VARA FEDERAL

Partes

Tipo Nome
REQUERENTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQUERENDO ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES
Procurador ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR