O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB) apresentou projeto de lei proibindo o porte de arma nas dependências da Casa. A proposta é uma resposta às manifestações realizadas na semana passada contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, aprovada na segunda-feira (26). A medida só será apreciada no ano que vem, depois da volta do recesso parlamentar.
O parlamentar confirmou que a medida foi proposta a partir dos protestos na semana passada de policiais civis, agentes penitenciários, policiais militares, professores e servidores da Saúde. “Se na semana passada alguém solta uma bombinha de São João poderia acontecer algo muito grave. Tinha muita gente armada na Assembleia, gente que não trabalhava na Assembleia”, comentou o presidente da Casa acrescentando que a medida traz tranquilidade para a população que vai à Alepi.
Sobre a identificação de quem estava armado durante as manifestações da semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa não apontou nomes, mas voltou a mencionar a possibilidade de punições. “Depois vai ter relatório que estamos encaminhando para cada setor competente”, ressaltou Themístocles Filho.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que a operacionalização da medida é viável. “É fácil demais. Tem detector de metal para fazer isso. No Congresso Nacional é assim e já existe em outras assembleias”.
Questionado sobre o isolamento da Assembleia Legislativa para a votação da PEC, Themístocles Filho ironizou críticas de que a população não tem acesso à Casa. “O cidadão vir para cá sem ser armado não tem problema nenhum. Eu só não quero que venha armado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa. A proposta altera o Regimento Interno, na parte que trata do porte de armas na sede do Legislativo e nas áreas adjacentes
No projeto de lei ainda está previsto que a Companhia de Guarda da Assembleia Legislativa vai revistar e desarmar aqueles que não forem seus integrantes. “É um projeto que disciplina que nenhum deputado ou nenhum servidor, nem militar e nem civil pode andar armado na Assembleia. Somente a guarda da Assembleia poderá andar armada, os que trabalham efetivamente na segurança da Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa. O desrespeito à norma, que ainda vai passar pelas comissões técnicas da Casa, será considerado contravenção e infração disciplinar.
Na semana passada, durante a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal do Estado grupos tentaram invadir a sala da presidência. Houve tumulto e os seguranças tiveram dificuldade em controlar os manifestantes. Durante o empurra-empurra, portas foram quebradas. A tropa de choque da Polícia Militar teve que ser acionada e ficou por todo o corredor que dá acesso à sala da presidência.
A proposta do governo do Estado acabou aprovada por 24 votos a favor, uma abstenção e 5 ausências. A proposta do governo estipula um teto para os gastos do governo. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São individualizados os limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.
Após os protestos, o governador Wellington Dias anunciou mudança no prazo de vigência do regime, que seria de 10 anos. Nesse caso, agora o prazo fica automaticamente reduzido. Ou seja, o limite de gastos não se aplica nos anos em que o valor anual dos investimentos for superior a 10% da Receita Corrente Líquida Anual. Do lado de fora, servidores protestaram contra a emenda do governo e repudiaram a aprovação da PEC.
G1PI
