O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já julgou mais de 880 ações relativas as eleições municipais de 2008. Foram impetrados 42 recursos contra expedição de diploma. De imediato, foi pedida a cassação do mandato de 18 prefeitos. E há 19 outras ações de investigação judicial eleitoral com a mesma finalidade. Há 13 prefeitos nos cargos por força de liminar, porque conseguir dar efeito suspensivo nos recursos interpostos contra a decisão que determinou a cassação de mandato eletivo. Duas liminares foram negadas, para os prefeitos de Nossa Senhora dos Remédios e Francinopólis.
A Justiça Eleitoral concedeu liminares para os prefeitos de São Miguel do Fidalgo, Santa Cruz do Piauí, José de Freitas, Guaribas, Caracol, Pedro II, Canto do Buriti e Fronteiras. Estes prefeitos se encontram no cargo por força de liminar. Ainda serão julgados os méritos em cada um destes processos.
Informados com as decisões dos juízes na zonas eleitorais, foram impetrados 35 mandados de segurança contra atos de magistrados relacionados ao processamento de representações, ação de investigação judicial ou ação de impug-nação do mandato eletivo. Destes 35, 10 foram negados e 25 liminares foram concedidas. O TRE julgou os processos contra os mandatos dos prefeitos de Campo Maior, Joãozinho Félix; e de Luzilândia, Janaina Marques. A decisão foi cassar os diplomas e realizar novas eleições nestes dois municípios.
Na sessão de hoje, o Tribunal vai julgar o processo que cassou o mandato do prefeito de José de Freitas, Robert Freitas (PSDB), por conduta vedada a agente público. Ele recorre da decisão da juíza Maria Zilnar Coutinho. O relator da matéria é o juiz Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Na mesma sessão será julgado o mandato do prefeito de Batalha, Amaro Melo. A candidata derrotada nas últimas eleições: Ivoneide Oliveira, impetrou recurso contra a decisão que julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo, por abuso de político e econômico e compra de votos.
Outra ação, esta relatada pelo juiz Valter Alencar Rebelo, pede a impugnação do mandato eletivo contra o mandato do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins. Ainda existem processos tramitando no Tribunal Superior Eleitoral e que não tiveram resolução, por exemplo, o município de Anísio de Abreu, que é administrado pelo presidente da Câmara Municipal há mais de seis meses.
Existem 42 recursos contra expedição de diploma, sendo que 10 já foram julgados e ainda têm 32 em tramitação no Tribunal Eleitoral. Destes julgados, dois determinação a realização de novas eleições , caso de Campo Maior e Luzilândia. Nesta mesma situação está um processo sobre o município de Bertolínea, onde o prefeito tem três mandatos consecutivos, mas ainda não foi julgado. No município de Landri Sales não houve solução sobre a ausência de domicilio eleitoral do prefeito.
Das ações de impugnação de mandato eletivo, 18 foram impetrados, dois foram julgados e 16 estão em tramitação. As investigações judiciais são 19, sendo onze julgadas e oito em tramitação. Destacou-se no levantamento do Tribunal Eleitoral, as prestações de contas.
Muitas foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, já em grau de recurso. Foram 197 processos distribuídos e 145 julgados.
Fonte: Diário do Povo
Justiça seja feita para esses que dirigem os municípios de sua s referidas pastas.