FPM: 28 Municípios estão com contas bloqueadas, alerta CNM
Desde o dia 13 de julho, 28 prefeituras estão com as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueadas. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estes entes apresentam débitos previdenciários ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A STN orienta os gestores cujas contas municipais estão bloqueadas a procurarem a Delegacia ou a Agência da Receita Federal. Para consolidar a liberação, os Municípios devem levar o comprovante de pagamento dos débitos, realizados após o dia 28 de julho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: aqueles que não efetuarem a regularização das contas antes dos dois primeiros repasses do FPM – nos dias 10 e 20 de agosto ou até o dia 27/08 – só terão suas contas desbloqueadas, no dia 28 de agosto.
A CNM está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos gestores municipais sobre o bloqueio das contas do FPM. Basta ligar para o Departamento de Relações Institucionais: (61) 2101-6655.
Fonte: PortalAZ
