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Notícias com o Tag: 'projeto-de-lei'

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou, em reunião virtual, parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), do Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água pelo prazo de 60 dias no Piauí, por conta da pandemia […]

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Um projeto de lei estadual prevê que 1 a cada 3 vagas em concursos do Poder Executivo do Piauí, seja destinada para candidatos negros ou pardos. O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Piauí.

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O presidente da OAB/PI Subseção de Barras, que compreende o Território dos Cocais, Dr. Carlos Junior, esteve em visita na última quinta-feira (14/11), a cidade de São João do Arraial, onde esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, Vereador Jurandir.

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A Câmara Municipal de Esperantina aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última sexta-feira (17/05), o Projeto de Lei nº 8/2019 que denomina de “Sérgio Ângelo de Carvalho”, o prédio sede do Posto de Saúde da localidade Bonfim.

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O Prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, o agropecuarista, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD), encaminhou recentemente para o poder legislativo daquele município três importantes Projetos de Lei, para que todos sejam votados em regime de urgência.

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O atual Presidente do poder legislativo municipal, Vereador Manoel da Costa Araújo Filho (PT), recebeu recentemente uma copia do Projeto de Lei que regulamenta o novo piso dos Agentes de Saúde do município.

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O vereador Alfredo de Castro Filho (MDB), apresentou um Projeto de Lei, que altera o nome da antiga quadra “Noeme Lages”, localizada no centro de Esperantina.

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A proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal alterando a redação do artigo que trata sobre o pagamento dos servidores públicos será votada hoje (08) no plenário da Câmara Municipal de Esperantina.

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Está tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, exercício de 2019 do poder executivo esperantinense.

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O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentará, no início dos trabalhos legislativos deste ano, parecer ao Projeto de Lei Ordinária 122/2017 de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que transforma em Política Permanente de Governo o aplicativo Salve Maria, que foi criado para combater a violência contra as mulheres piauienses.

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Proposição do deputado Firmino Paulo (PSDB) – Projeto de Lei 17/2017 -, cria dispositivo que regula sobre monitoramento eletrônico, que terá custo e manutenção pagos pelos próprios apenados submetidos a regimes semi-aberto e aberto.

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Projeto de lei cria 27 cargos no Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 116, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos nas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas cidades polos de Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

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