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Notícias com o Tag: 'projeto-de-lei'

A Câmara Municipal de Esperantina aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última sexta-feira (17/05), o Projeto de Lei nº 8/2019 que denomina de “Sérgio Ângelo de Carvalho”, o prédio sede do Posto de Saúde da localidade Bonfim.

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O Prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, o agropecuarista, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD), encaminhou recentemente para o poder legislativo daquele município três importantes Projetos de Lei, para que todos sejam votados em regime de urgência.

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O atual Presidente do poder legislativo municipal, Vereador Manoel da Costa Araújo Filho (PT), recebeu recentemente uma copia do Projeto de Lei que regulamenta o novo piso dos Agentes de Saúde do município.

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O vereador Alfredo de Castro Filho (MDB), apresentou um Projeto de Lei, que altera o nome da antiga quadra “Noeme Lages”, localizada no centro de Esperantina.

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A proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal alterando a redação do artigo que trata sobre o pagamento dos servidores públicos será votada hoje (08) no plenário da Câmara Municipal de Esperantina.

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Está tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, exercício de 2019 do poder executivo esperantinense.

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O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentará, no início dos trabalhos legislativos deste ano, parecer ao Projeto de Lei Ordinária 122/2017 de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que transforma em Política Permanente de Governo o aplicativo Salve Maria, que foi criado para combater a violência contra as mulheres piauienses.

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Proposição do deputado Firmino Paulo (PSDB) – Projeto de Lei 17/2017 -, cria dispositivo que regula sobre monitoramento eletrônico, que terá custo e manutenção pagos pelos próprios apenados submetidos a regimes semi-aberto e aberto.

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Projeto de lei cria 27 cargos no Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 116, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos nas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí nas cidades polos de Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

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Programa de aposentadoria da Alepi é aprovado em Plenário

O Processo AL 15111/17, Projeto de Lei 92/17 de autoria do deputado Themístocles Filho (PMDB) que altera a Lei nº6.986, de maio de 2017, que dispõe sobre o programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores da Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade na sessão dessa quarta-feira (22).

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Deputado quer isenção de impostos para compra de armas por policiais

O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou, na manhã dessa quinta-feira (09), indicativo de projeto de Lei que prevê isenção de impostos de ICMS para policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes de segurança e agentes penitenciários ativo na compra de armas de fogo e munição.

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Assembleia Legislativa vota mais dois títulos de cidadania

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (14), quatro projetos de Lei apresentados pelos parlamentares e pelo Executivo.

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