O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra 50 prefeitos piauienses por improbidade administrativa. Os gestores são acusados de descumprir a Lei nº 9.452/97, que determina aos prefeitos informarem à Câmara Municipal, aos partidos políticos, sindicatos e outras entidades da sociedade civil de suas cidades o recebimento de recursos federais fruto de convênios ou de repasses constitucionais.
Quarenta e nove ações foram ajuizadas pelo procurador Kelston Lages e a outra pelo procurador Wellington Bonfim. Nas ações, eles solicitam à Justiça Federal tutela antecipada para que os prefeitos sejam obrigados a darem imediata publicidade aos repasses recebidos pelas prefeituras, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil pelo prefeito e R$ 10 mil pela prefeitura. No julgamento do mérito, solicitam a condenação dos prefeitos a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratação com órgão público.
Entre os prefeitos acusados de não informarem os repasses está o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo, que é prefeito de Bocaina. A grande maioria dos municípios denunciados é formada por cidades pequenas, de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) 0.6. As maiores são Campo Maior, São Raimundo Nonato e Bom Jesus.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 1997, e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.452 foi criada para dar transparência aos atos da administração pública municipal e dificultar a corrupção. Os procuradores da República consideram que a não divulgação dos repasses financeiros é uma forma dos gestores fugirem ao princípio da transparência, o que dificulta a fiscalização e o controle social das ações das prefeituras e facilita atos de corrupção. “Esta lei permite que as entidades da sociedade civil tenham conhecimento dos recursos que as prefeituras recebem e, assim, possam acompanhar a sua aplicação”, explica Wellington Bonfim, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Geral da República no Piauí.
Para o Ministério Público, os gestores não podem argumentar desconhecimento da legislação como justificativa para o descumprimento da lei. “No início de 2010, nós recomendamos a todos os prefeitos que obedecessem ao que diz esta lei, não deixando de informar aos partidos, sindicatos e outras entidades os recursos repassados aos municípios”, informou o procurador Keslton Lages.
Com informações do Diário do Povo]]>
É povão vamos nos informar e participar da política cada vez mais, uma pá de prefeitos do Piauí tem culpa no cartório e isso não é só no Piauí é no Brasil todo.
Venho atraves deste imail fazer uma denuncia sobre a administração do prefeito Lourival da Cruz Teixeira que é o atual prefeito de Pindaí bahia esta denuncia é sobre um novo policiamento “por nome de caatinga” quero dizer que esses policiais quando é um bandido de alta periculosidade se eles verem que não tem jeito eles matam,isso é abuso de autoridade se existe a lei la no Rio de Janeiro e São Paulo que esses policiais tem que ser investigado e perder a farda e ir preso aqui não acontece isso parece que aqui não é Brasil quem manda eles fazerem isso é o prefeito alguns meses atraz eles bateram em um vereador por nome de Humildes que também faz parte da administração atual esses dias atras um empresário da cidade bebeu um pouco a mais ai avisaram os policiais da caatinga eles pegaram esse empresario e bateram muito nele será que não tem lei para ver o que estar certo ou errado? Oano passado pegaram dois irmãos no distrito desta cidade que praticaram um furto simples em uma lojinha de roupas bateram tanto neles que eles ficaram por aproximadamente uns quatro meses com manchas de sangue no olho aonde que esta a lei dos direitos humanos para coibir esses atos que se tem o nome de abuso de autoridade então peço a vocês que leiam minuciosamente este imail para tomar uma providencia drastica que faz parte tambem de uma outra denuncia aqui foram encontrados uns pedofilos pedófilos estes que são pesoas de classe alta aqui em nossa cidade por isso quero improl dessa outra denuncia acima faço um apelo as nossas crianças que estão negligenciadas por estes individuos sendo assim peço a equipe organizadora do fantastico que tome as devidas providencias pois eu sou de uma cidade de poucas informações e eu como tenho noção dos fatos aqui, os elementos causadores dos mesmos são fazendeiros farmaceuticos proprietários de bares tinha casa com endereço fixo para praticar os atos libidinosos da pedofilia porque aqui deu um buxixo mas foi muito pequeno por que essas compram as autoridades locais com valores que os advogados cobram deles e ficam por isso, então aqui é igual a novela Cordel encantado porque? Porque qualquer um manda, qualquer um fala e qualquer um paga e tudo isso fica impune espero que vocês da rede globo quando ler este imail não deixe isso continuar impune mostre para o Brasil inteiro e para alguns paises do mundo o que estar acontecendo nesta terra de ninguém espero que vocês venha aqui com as micro cãmeras para fazer as filmagens bem sigilosas para ninguem nem imaginar que é sobre tudo isso essa é mais uma gravíssima denuncia que alguns meses estar acontecendo na cidade de Pindaí muito obrigado a todos vocês da redação do fantástico que tomam providencia urgente desta denuncia obrigado!!!
Sou de Pindaí bahia quero fazer uma denuncia relacionada a administração do governo municipal desta cidade “Pindaí” estar acontecendo que o irmão do prefeito tem cargo privilegiado na prefeitura, o irmão da primaira dama é advogado da prefeitura, aqui nesta cidade de Pindaí não existe oposição porquê? Os Vereadores do partido contra PSDB são subordinados a fazer tudo que o prefeito pede, com isso, o comentário que por aqui todos falam é que ele compra os vereadores do outro partido, porque aqui nunca veio uma emissora de TV para filmar as irregularidades que estar acontecendo nesta administração e outras que já houveram. Por eu ser um cidadão de boa indole estou mandando este imail para que vocês convoque a TV Sudoeste afiliada a rede globo em Vitória da Conquista que estar mais próxima de Pindaí para vim fiscalizar essas irregularidades e muitas outras. A pessoa que faz a contabilidade da prefeitura ganha muito pouco ele tem uma papelaria muito pequena na rua Tibério Fausto “papelaria Liziane” depois que ele entrou na contabilidade da prefeitura ele já comprou um Agile zero km e estar construindo um prédio que o valor que ele ganha não é proporcional para construir um patrimonio igual ele estar construindo por que a construção dele é muito grande e o comércio dele não gera essa renda quero dizer o que com isso? Porque ele esta manipulando a contabilidade da prefeitura o grosso da contabilidade passa pela mão dele e ele tem cargo privilegiado Na Prefeitura ele é responsável por toda contabilidade do municipio de Pindaí então quero que esse imail tenha urgencia para fiscalizar atravez da emissora TV Sudoeste afiliada da rede globo na bahia.Esse prefeito tem um prédio gigantesco abaixo da prefeitura é o unico que estar com a construção parada ele estar fazendo caixa dois para gastar na política do ano que vem pelo comentário que ocorre na cidade de funcionários dele é que se ele perder a próxima eleição ele vai investir aproximadamente R$ 4.000.000,00 para terminar essa gigantesca obra ele disse que la vai ter shopping, cinema, teatro e outras lojas tudo isso com o dinheiro da onde?Da prefeitura, esse prefeito tem uma pequena fábrica de laticinios e a mulher dele tem uma pequena loja de móveis “móveis casa nova” essa loja estar ao lado desse gigantesco prédio segundo o que eu ouvir dizer é que o prédio vai ser de dez andares e por que que estar parado? Porque as duas micro empresas que eles teem não comporta a renda suficiente para continuar esta construção de grande porte então qual é a jogada dele ´? Se ele ganhar a próxima eleição ele vai arrancar da prefeitura o dinheiro porquê?Atravez desse contador que é de extrema confiança dele vai superfaturar as notas fiscais do municipio para ele desviar o dinheiro que será lavado na construção desse prédio se ele perder a eleição do ano que vem ele vai desviar o dinheiro no ultimo ano de sua administração, o municipio de Pindaí todo mês recebe do governo Jackes Wagner que é governador da Bahia uma quantia equivalente a R$ 600.000,00 esse dinheiro ta sendo mal aplicado na educação, na saúde os médicos que aqui trabalhavam que eram os melhores mudaram para outra cidade os seus serviços na medicina por que ele combinou um preço e não estava cumprindo com a sua obrigação . Vários recursos que aqui chegaram não foram concluidos nas obras que o governo desse estado liberou pra onde que foi esse dinheiro? Para pagar os vereadores que é do partido contrário do PMDB que eles são do PSDB que ele compra em todos os projetos que o beneficio não é para a população e sim do mesmo O PREFEITO Esse prefeito precisa ser investigado por uma emissora desse porte para mostrar para a população do municipio de Pindaí e para o Brasil e para vários paises aonde chega o sinal da globo por que o que ele estar fazendo com o dinheiro da prefeitura ninguem sabe por que aqui não tem nem uma obra construida na administração dele. Por ano o valor que chega na prefeitura é de R$ 7.200.000,00 durante os quatro anos vem R$ 28.800.000,00 pra onde que vai toda essa fortuna por que aqui não tem nem uma obra construida na administração dele, tem um hospital aqui que ele comprou com o dinheiro do municipio mas os aparelhos que la tem são todos alugados quando as pessoas vão procurar o médico o mesmo não estar para atender então resolvi fazer essa denuncia de extrema gravidade que isso é caso de uma investigação menunciosa por que em Taboão da Serra em São Paulo foi feito uma investigação e descobriram que tinham muitas irregularidades naquela prefeitura por isso vendo as reportagens mostrada pela TV Globo resolvi mandar esse imail de extrema necessidade e peço a vocês que por favor leia tudo isso com muita atenção e tome providencia o mais rápido possivel de fazer essa reportagem por que na histporia da Bahia nunca aconteceu um fato como este para chegar ao conhecimento de uma emissora de televisão preciso que vocês entre em contato com urgencia com a TV Sudoeste em Vitória da Conquista para no próximo fantástico colocar tudo isso na mídia vocês da rede globo tem uma audiencia muito grande na nossa região e no estado inteiro por isso dei o privilégio para vocês e não para a Record espero o mais rápido possivel ver essa reportagem no fantástico leia tudo isso com muita precisão e tome uma providencia com urgencia muito obrigado e espero uma resposta o mais rápido possivel obrigado PINDAÍ BAHIA 08/08/2011