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Notícias com o Tag: 'improbidade-administrativa'

Sob relatoria do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) manteve por unanimidade a sentença do Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto que condenou o ex-prefeito Ronaldo Lages por crime de improbidade administrativa.

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O juiz da Vara Única da Comarca de Porto, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, em decisão do dia 13 de maio, julgou procedente ação do Ministério Público Estado do Piauí e condenou a Secretária Municipal de Educação, Ivanete Ferreira Rocha, ao pagamento de quase 2 milhões de reais, por prejuízos praticados contra a população.

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O juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras, deferiu pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Carlos Monte, e do irmão do gestor, Otacílio Monte e Silva Filho, até o valor de R$ 52.344,32.

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A juíza Lidiane Suély Marques Batista, da Vara Única da Comarca de Batalha, recebeu denúncia contra a ex-secretária de Educação da gestão Teresinha Lages (PSB), Lina Cecilia de Melo Soares Lustosa, por ato de improbidade administrativa, violação aos princípios administrativos.

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O Ministério Público do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, devido à inexistência do cargo efetivo de Procurador do Município.

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O Juiz de Direito da Comarca de Porto, o baiano, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, afastou do cargo hoje (28/03), o Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel de Jesus Silva do Partido dos Trabalhadores.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, deve, finalmente, julgar o recurso do deputado federal Assis Carvalho (PT) no próximo dia 12 de fevereiro.

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O Juiz do Fórum Desembargador Walter Carvalho Miranda, Dr. Ermano Chaves Portela Martins, deferiu parcialmente o pedido de liminar em denúncia oferecida pelo Ministério Público, dando um prazo de 72 horas para que a prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), regularize o pagamento dos funcionários/empregados.

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A Prefeitura de Esperantina, administrada pela prefeita petista, Vilma Carvalho Amorim, atrasou o pagamento dos salários de centenas de servidores municipais referente ao mês de setembro/2018.

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Promotor de Esperantina pede a cassação da prefeita Vilma Amorim

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou na última terça-feira (09/10) com Ação de Improbidade Administrativa contra a prefeita Vilma Carvalho Amorim (PT), por conta dos constantes atrasos no pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura de Esperantina.

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Promotor denuncia Vilma Amorim na Justiça por atrasar salários

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça, Adriano Fontenele Santos, ingressou na última terça-feira (09/10) com ação de Improbidade Administrativa contra a Prefeita, Vilma Carvalho Amorim (PT), por conta dos constantes atrasos no pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura de Esperantina.

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Ex-prefeito de Batalha tem direitos políticos suspensos por 3 anos

A juíza de direito Lidiane Suely Marques Batista, condenou o ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, em ação civil de improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03 anos.

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