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O microempreendedor piauiense que deseja se formalizar tem uma nova opção a partir de hoje (08), é o portal para microempreendedor individual –MEI- que beneficia o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

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A nova lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor hoje(25). As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel.

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“Há brechas na lei que possibilitam a soltura de presos”. Foi assim que o desembargador Raimundo Nonato Alencar, presidente do Tribunal de Justiça no Piauí (TJ/PI), reagiu às críticas dos que dizem que “a polícia prende e a justiça solta”.

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O senador Mão Santa vem defendendo dentro do Senado Federal a aprovação de projeto de sua autoria, o PLS 153, de 2008, que busca dar nova redação à Lei 2.112, de dezembro de 1990, criando a obrigatoriedade de nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, no prazo de [...]

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (25), alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) com penas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas, como excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa e direção sob efeito de álcool.

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A seis meses de sua implementação total, a Lei Federal nº 11.161, sancionada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o ensino da disciplina espanhola nas escolas, encontra poucas possibilidades de ser colocada em prática em todas as redes de ensino do País.

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A Coordenação da Campanha de Trânsito "Amigos de Ritinha" avisa que, por ser direção perigosa, será aplicado o rigor da Lei a quem persistir em trafegar na contra-mão pelas principais vias de acesso da cidade, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito.

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A Lei que regulamenta a profissão de Mototaxista e Monofrete no país, foi sancionada na última quinta-feira (29), pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para serem considerados profissionais, os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos com, no mínimo, dois anos de Carteira de Habilitação.

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O Prefeito Municipal de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho – PT, recebeu em audiência em seu gabinete na noite desta terça-feira (06/janeiro), o atual Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Jânio Ferreira de Aguiar – PSB, que esteve acompanhado do também Vereador, Professor Manoel da Costa Araújo Filho – PT.

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Depois que foi constatado pelas autoridades a intensa barulheira na cidade de Esperantina principalmente no centro, especificamente nas proximidades da praça Leônidas Melo e da Igreja de Nossa Senhora da Boa Esperança,

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