A Prefeitura Municipal de Batalha havia protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, um pedido de ilegalidade da Greve dos servidores em Educação, a audiência para discutir o assunto foi marcada para a última terça-feira (26/11), com a presença da Prefeita Teresinha Lages, Professor Nonato Silva (SINDESERM) e o desembargador Dr. Hilo Almeida.
Por já ter assinado o TAC em Batalha a prefeitura pediu o adiamento da audiência. Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, perante o Ministério Público em 14 de novembro entende-se que o poder público reconhece a legalidade da Greve da Educação.
No entendimento do advogado do SINDSERM Dr. Gilberto Escórcio, a prefeitura não tem mais o direito de discutir o assunto. Assim, o que poderá acontecer agora é o arquivamento do processo, pois o mesmo já perdeu o objeto.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou na manhã de ontem (26), no Ministério Público, o pedido de execução do TAC, e que seja aplicada multa à pessoa física da prefeita por descumprimento da 1ª Cláusula do Ajustamento de Conduta. No TAC o município se comprometeu em efetuar o pagamento dos servidores até 25 de novembro, porém isso não aconteceu.
O presidente do SINDSERM professor Nonato Silva, diz que a entidade está em alerta, o sindicalista espera que o próximo compromisso 15/12 não seja descumprido.
Por Ricardo Nunes
