O Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Porto, Valter Gomes, denuncia que o atual Prefeito daquele município, Professor Manin Geronço, não está repassando o salário dos parlamentares daquela cidade.
De acordo com o artigo 168 da Constituição Federal, o Poder Executivo municipal, portanto a Prefeitura, tem a obrigação de repassar o valor integral do repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês às Câmaras Municipais, mas de acordo com o vereador Valter Gomes, Presidente do Legislativo de Porto/PI, isso não vem acontecendo.
ATRASO DO REPASSE
“Nestes três anos, o Prefeito Manin Geronço sempre tem repassado o duodécimo com atraso. Tem sido uma prática constante por parte dele. O prefeito tem até o dia 20 de cada mês para repassar o valor na íntegra, mas ele não está cumprindo com suas obrigações.” – Acusa o parlamentar, que já protocolou denúncias contra o Prefeito de Porto no Ministério Público(MP) e no Tribunal de Contas do Estado(TCE).
VALOR FIXO
O duodécimo é um valor fixo por mês e de acordo com documentos apresentados pelo parlamentar, o duodécimo da Câmara de Porto é no valor de R$ 50.894,04, bem abaixo do valor divulgado na imprensa pelo prefeito municipal. “Não é verdade que a Prefeitura repassa para a Câmara 53 mil reais como o próprio prefeito divulgou. Isso é uma grande mentira, pois temos documento assinado pela própria contadora do município, que mostra que o nosso repasse é inferior ao divulgado” – Esclarece Dr. Valter Gomes.
ENERGIA CORTADA
Sobre a polêmica do corte de energia do prédio da Câmara, Valter Gomes diz que o atraso no repasse do duodécimo tem atrapalhado os trabalhos do Legislativo. E usa como exemplo o corte no fornecimento de energia.
“Todo dia 20 pagamos as despesas da Câmara. O problema é que até o dia 20 deste mês, a Prefeitura não havia depositado nenhum recurso na conta do Legislativo. Nosso saldo estava zerado e isso posso comprovar através do extrato referente aos dias 23 de dezembro à 21 de janeiro de 2016.” – Denuncia o vereador, frisando que até o dia 20 de janeiro, a Prefeitura não tinha feito o repasse do duodécimo, que é garantido por Lei.
Por Orlando Paiva
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COMO ERA BOM SE ESTE DINHEIRO FOSSE INVESTIDO NA SAÚDE DAS PESSOAS DO MUNICÍPIO OU NA EDUCAÇÃO.REPASSAR ESTE DINHEIRO PARA VEREADORES QUE TRABALHAM POUQUÍSSIMO EM FAVOR DA COMUNIDADE,É LAMENTÁVEL.