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Notícias com o Tag: 'multa'

De acordo com a decisão judicial proferida recentemente pelo juiz da Comarca de Esperantina, Dr. Ermano Chaves Portela Martins, a prefeita Vilma Carvalho Amorim (PT), tem até hoje (08/11) para efetuar o pagamento dos servidores do município referente ao mês de outubro/2018.

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O Juiz do Fórum Desembargador Walter Carvalho Miranda, Dr. Ermano Chaves Portela Martins, deferiu parcialmente o pedido de liminar em denúncia oferecida pelo Ministério Público, dando um prazo de 72 horas para que a prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), regularize o pagamento dos funcionários/empregados.

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Caso descumpra com o acordo para reajustar, em 6,8%, o salário dos servidores da educação estadual o governador Wellington Dias será obrigado a pagar multa diária de R$ 30 mil.

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Justiça condena ex-prefeito acusado de desvio de recursos federais

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios (PI), Ronaldo César Lages Castelo Branco e a Construtora Cecol – Construir Engenharia e Comércio Ltda por apropriação indébita de recursos federais oriundos de convênios com o Ministério da Integração Nacional e Fundação Nacional de Saúde.

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Justiça condena ex-prefeito Ronaldo Lages a pagar R$ 200 mil

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. Na mesma ação foi condenada a empresa Cecol – Engenharia Construir e Comércio Ltda.

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O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí opinou recentemente pela procedência da denúncia apresentada pelos então vereadores do município de Esperantina: João de Deus Correia, Antonio José de Paiva Costa (Bebé Vitória), Kélio Carvalho Pereira e Adalberto Alves de Aguiar (Bebeto), sobre o não repasse das contribuições previdenciárias recolhidas […]

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A prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), poderá ser multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí por ter atrasado o envio de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015.

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A juíza Lidiane Suely Marques Batista, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batalha (PI), multou na manhã da última quarta-feira (04), o advogado Rafael de Brito Melo Escórcio, por ter faltado duas audiências, embora uma tenha sido justificada.

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Juiz condena ex-prefeito Chico Antonio a pagar multa de R$ 15 mil

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Esperantina, Francisco Antonio de Sousa Filho, o Chico Antonio, a pagar multa de R$ 15 mil por improbidade administrativa.

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Felipe Santolia é multado em R$ 53 mil pela Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), em razão da divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta na última eleição.

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O ex-Prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB) e quatro ex-Secretários da Prefeitura, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

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Começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores. O condutor deve portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para estes veículos, ou a Carteira de Habilitação tipo A, válida para veículos de duas ou três rodas sem limite de cilindradas.

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