Geral

Lei da Mordaça

Em decorrência de uma liminar concedida pelo meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Esperantina, Dr. Almir Abib Tajra Filho, os redatores do jornalesp.com foram obrigados a retirar do ar em um prazo de 24 horas a matéria intitulada “Santolia: novas notas fiscais falsas” datada do dia 03 de setembro.

José Luiz Rodrigues, proprietário do Jornalesp.comO que achamos estranho, é que, o único site que foi obrigado a fazer a retirada da matéria, foi o jornalesp.com, enquanto que outros renomados sites da capital de nosso estado como: www.gp1.com.br, www.portalaz.com.br, www.clubesat.com.br e o www.45graus.com.br. Que divulgaram a matéria em proporções até maiores pela capacidade de visitação diárias não foram incomodados pelo poder executivo e muito menos pelo poder judiciário.

Liminar contra matéria do Jornalesp.comVale lembrar que todas as providências cabíveis já estão sendo adotadas por nossos assessores jurídicos no sentido de fazer prevalecer a lei da imprensa e que possamos publicar novamente esta matéria que no nosso modo de pensar e de agir é de interesse da população que vem sofrendo agruras pela falta de transparência principalmente através do poder público municipal que ultimamente vem tentando a todo e a qualquer preço intimidar o jornal.

No entanto, é um direito que nos assiste divulgar todos os fatos que sejam de interesse público e em prol da luta pela liberdade de pensamento e de expressão e em especial no combate por todas as formas de corrupção.

Como dizia Rui Barbosa em um dos trechos do livro “A imprensa e o dever da verdade” publicado em 1923.

“Nada mais útil às nações do que a imprensa na lisura da sua missão. Nada mais nefasto do que ela mesma na transposição do seu papel”.
“[ …] não há justiça sem imprensa. A publicidade é o principio, que preserva a justiça do corromper-se. Todo o poder que se oculta, perverte-se”.

Lei de Imprensa

Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, que regulamenta a liberdade de manifestação de pensamento e da informação.

  • Art. 1º – O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse;
  • Art. 2º – A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade;
  • Art. 3º – A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo;
  • Art. 4º – A prestação de informações pelas instituições públicas, privadas e particulares, cujas atividades produzam efeito na vida em sociedade, é uma obrigação social;
  • Art. 5º A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura são um delito contra a sociedade.

7 Comentários

  1. Não questiono decisão judicial, mas questiono a pessoa do poder executivo na condição de Prefeito, pois entendo que quando você não deve não tem medo de nada. Como Esperantinense gostaria
    que que houvesse uma resporta para tal notícia. Pois estamos principalmente em momento eleitoral e devemos explicações seja lá
    qual for o candidato…

  2. Dá pena e dó ver o judiciário legislar ainda tendo resquício da famigerada ditadura. Decepcão maior é saber que este poder que deveria ser exemplo para os demais poderes tão desacreditado pela população, deixa transparecer que está a serviço dos mais favorecidos e poderosos, deixando à margem dos seus serviços os que mais precisam, o povo, sarciado, agora, pelo direito à informação que é um direito sagrado e com marca indelével em nossa carta mágna, a constituição brasileira. Fica aqui o meu repúdio e protesto sobre estas coisas que não dá para entender.

  3. Onde nós estamos,no afeganistão ou em outros paises onde a imprensa é proibida de levar o conhecimento a todos.o sr. juiz de esperantina faz apenas aquilo que o dinheiro manda é normal,onde o direito da imprensa é vetado.me causa admiração por parte do juiz de esperantina que quando chegou em esperantina era mil maravilhas.zé isto que querem fazer com você é um cala boca mais não vá se intimidar com este tipo de coisas.estas coisas vão servir apenas para lhe engrandecer como um grande jornalista que esperantina nunca teve.vá enfrente pois você tem o apoio de seus leitores .

  4. Caro Jornalista José Luiz, venho deixar meu APOIO pela iniciativa e desespero desse nosso atual gesto SANTOLIA, mais tudo bem falta apenas alguns dias para esse REINADO de incompetência se acabar, dia 05 de outubro está próximo, ai sim você terá várias noticias como por exemplo: ” Policia federal prende um dos maiores corruptos do Brasil”, ai não vai ter pra ninguém, é Jornal Nacional, Fantástico, Piaui TV, O Agora, até a pororoca de nosso vizinho municipio de Batalha estarão divulgando essa matéria, mais em primeira mão como sempre somente você e o nosso JORNALESP.COM, mais uma vez PARABÉNS por nos manter informado….

  5. Com esta atitude passamos a conhecer melhor duas pessoas nesta cidade. Uma o prefeito que se não deve não devia temer, e que com esta atitude reconhece ser culpado e a outra o MMo Juiz que declarou claramente de que lado está e que com toda certeza não é da justiça, segundo o dicionário “AURÉLIO”.

  6. Vivemos num Pais DEMOCRATICO…porem enfrentando um descontrole social imenso por varios motivos….
    *corrupçao ativa e declarada…e a justiça so faz algo se tutucada,a promotoria tem muitas coisas importantes a fazer…so nao vemos!!!
    *a justiça e lenta e cheia de protocolo…
    *os representantes nao sao confiaveis nem da gestao administrativa local ou da justiça local.
    = sendo assim…= o posicionamentos erroneos e desrespeituosos aos direitos humanos de nossa populaçao abre-se brechas para a impunidades das autoridades do momento com poderes de decisoes contrarias ao q a sociedade(povo) de Esperantina de fato necessita alem de nao priorizar a demanda do municipio principalmente neste momento de eleiçao.!!!
    Esta e uma decisao no minimo nao esperada por nos de um
    representande da justiça a um representante do povo que deveria dar transparencia a suas açoes conhecidas e vivadas por todos nos povo de Esperantina…e uma PENA de galinha!!!!e nao de compaixao ao povo sofrido porem esperançoso de nossa cidade.Vote conciente!!!!reflita!!!!!!!Faça parelalos…construa um futuro melhor para todos.Afinal a gestao atual teve 4 anos e nada fez e agora eles tao e aperreados querendo fazer….e eles tao a aperreados!!!!vote conciente.saude a todos!!!!

  7. Vivemos num Pais DEMOCRATICO…porem enfrentando um descontrole social imenso por varios motivos….
    *corrupçao ativa e declarada…e a justiça so faz algo se tutucada,a promotoria tem muitas coisas importantes a fazer…so nao vemos!!!
    *a justiça e lenta e cheia de protocolo…
    *os representantes nao sao confiaveis nem da gestao administrativa local ou da justiça local.
    = sendo assim…= o posicionamentos erroneos e desrespeituosos aos direitos humanos de nossa populaçao abre-se brechas para a impunidades das autoridades do momento com poderes de decisoes contrarias ao q a sociedade(povo) de Esperantina de fato necessita alem de nao priorizar a demanda do municipio principalmente neste momento de eleiçao.!!!
    Esta e uma decisao no minimo nao esperada por nos de um
    representande da justiça a um representante do povo que deveria dar transparencia a suas açoes conhecidas e vivadas por todos nos povo de Esperantina…e uma PENA de galinha!!!!e nao de compaixao ao povo sofrido porem esperançoso de nossa cidade.Vote conciente!!!!reflita!!!!!!!Faça parelalos…construa um futuro melhor para todos.Afinal a gestao atual teve 4 anos e nada fez e agora eles tao e aperreados querendo fazer….e eles tao a aperreados!!!!vote conciente.saude a todos!!!!

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