O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realiza nesta quinta e sexta-feira (16 e 17), em Parnaíba, o III Seminário Para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante.
O evento acontecerá no auditório do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Na programação estão palestras e minicursos sobre controle externo e interno, contratos e licitações, transparência e prestação de contas, execução de obras e penalidades para quem infringir as normas que regem a administração pública. A abertura será às 18 horas desta quinta-feira, com as falas do presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, e do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, seguidas de palestra do presidente da Amapi (Associação dos Magistrados Piauiense), juiz Thiago Brandão.
Ele falará sobre Transparência Pública: Efeitos sobre a Prestação de Contas no Exercício do Controle Social. A programação desta quinta inclui ainda palestras do procurador do Ministério Público de Contas José Araújo Pinheiro Júnior, sobre Julgamento de Contas do Prefeito – Câmaras Municipais ou Tribunais de Contas; e do chefe da Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, Edilberto Mendes Vilanova e Silva, sobre Crimes Decorrentes de Fraudes em Licitações.
Participam do seminário em Parnaíba os prefeitos e gestores de Parnaíba e de outras 12 cidades da microrregião Parnaibana – entre elas, Luis Correia, Buriti dos Lopes e Cajueiro da Praia. O encontro em Parnaíba abre a programação deste ano de eventos do TCE-PI destinados a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e outros gestores públicos. O objetivo é qualificar os participantes sobre normas e obrigações da administração pública e orientá-los sobre a gestão responsável, transparente e participativa.
Esses eventos também contemplam representantes de sindicatos, conselhos e entidades comunitárias e cidadãos em geral, a fim de conscientizá-los da importância de contribuírem no controle social da administração nos municípios, por meio de denúncias sobre irregularidades e malfeitos, para dar mais efetividade à boa gestão pública.
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