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Conselheiros de Esperantina comemoram 21 anos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente

ConselheirosA maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 21 anos hoje (13), representa instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente.Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.

Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua – 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.

O Conselho Tutelar de Esperantina comemora esta data fazendo um apelo a todos os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes para conhecerem melhor o conteúdo da Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990.

O Presidente do Conselho Tutelar, Francisco das Chagas (Pacilo), afirma que o Conselho está à disposição de toda a população para tirar qualquer dúvida sobre a referida lei.

“Nesse segundo semestre iremos distribuir exemplares do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) para podermos divulgar ainda mais os direitos da criança e do adolescente. Iremos priorizar as escolas do nosso município”, disse Pacilo.

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2 Comentários

  1. A importância de um Conselho Tutelar é inegavel, mas convenhamos que o Conselho aqui em Esperantina é pouco ou quase nada atuante, afinal, o que se vê são menores pilotanto moto, fumando, bebendo, se prostituindo e onde estão os conselheiros???? Eu pelomenos só os vejo em sites que fazem cobertura de festas.

  2. Pois acho os conselheiros são uns heróis, apesar de não disporem da estrutura necessária para poderem exercerem suas funções com zelo. cRITICA SEM CONHECER O TRABALHO DE PERTO É MUITO FÁCIL, FAÇA UMA VISITA AO CONSELHO Kenny (PETISTA).

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