Plenário aprova mensagens da Reforma Administrativa e aumento salarial
terça-feira, 26 de março de 2019 1:36 pm - 37 acessos
Três mensagens que integram a Reforma Administrativa do Estado e um Projeto de Lei que trata de reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária de hoje (26).
As mensagens do Poder Executivo, que, dentre outras coisas, criam e extinguem órgãos públicos e cargos, receberam quatro emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais e foram aprovadas com apoio da oposição em primeira e segunda votações e redação final.
Vinte e oito deputados votaram a favor das mensagens, dentre elas, a de número 01/2019 que, dentre outras coisas, autoriza o Governo do Estado a extinguir a Fundação Hospitalar do Pìauí (Fepiserh). As Mensagens 03/2019 e 07/2019, que, também, foram aprovadas esta manhã, tratam, respectivamente, da alteração de várias leis, incluindo a que criou a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) e sobre a arrecadação de tributos, como o IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O plenário aprovou o Projeto de Lei 19/2019 do Poder Judiciário que autoriza reajuste salarial de 4,07% para os servidores do TJE, bem como o Projeto de Lei Complementar 01/2019 daquele Poder que altera a Lei Estadual 3.716/1979. Também, foram aprovados os Projetos de Lei 91/2018 e 18/2019 dos deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, e Nerinho (PTB) que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, as Associações dos Moradores do Residencial Canadá sediada em Teresina e dos Criadores Ovinos e Caprinos de Picos (Ascocapi).
J. Barros – Edição: Caio Bruno
