Themístocles Filho informa que PECs serão votadas na segunda-feira
domingo, 24 de março de 2019 3:14 pm - 60 acessos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB) , afirmou que vai colocar em votação na segunda-feira as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) apresentadas pelo Governo do Estado dentro da reforma administrativa.
Themístocles Filho falou que a reforma administrativa vai ser votada na quinta-feira da próxima semana.
Ele lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional 01/2019, que integra o pacote de mensagens da reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, na sessão de segunda-feira.
De acordo com o presidente Themístocles Filho informou que a PEC altera os Artigos 150 e 152 da Constituição Estadual assegurando aos procuradores do Estado a estabilidade no serviço público após três anos de exercício na atividade e determina que sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Estado os processos que envolvam servidores públicos, à exceção dos policiais militares e civis.
A PEC revoga o artigo 256 da Constituição Estadual extinguindo a Fundação Cepro (Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Estado).
Themístocles Filho que conversou com a deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) sobre as questões da Assembleia Legislativa e ela já votou a favor de uma parte da reforma administrativa.
Efrem Ribeiro
